Os deputados votarão na terça-feira, dia 02 de maio de 2023, o Projeto de Lei 2630/2020, que pode tornar as redes sociais um ambiente mais seguro para todas e todos. Não podemos deixar essa oportunidade passar. Regular as redes é proteger nossas crianças!
Os brasileiros passam boa parte do tempo navegando pela internet - em especial, pelas redes sociais. E nos últimos tempos temos visto cada vez mais que essa prática tem tudo a ver com a segurança da nossa família. Um exemplo disso são os ataques recentes às escolas, que deixam claro que as redes são uma terra sem lei! Mas uma solução para isso está sendo pensada: o Projeto de Lei 2630/2020 está prestes a ser votado e pretende regular e criar um uso responsável das redes sociais.
Diferente de outros países, o Brasil ainda não tem uma legislação que regule os limites e responsabilidades das empresas proprietárias dessas redes. Na prática, crimes de diversos tipos cometidos ou articulados virtualmente dependem da boa vontade dos empresários para serem identificados, prevenidos e enfrentados. Mas a segurança das nossas crianças e adolescentes não pode ficar na mão deles, que seguem se recusando a remover perfis mesmo quando fazem nítida apologia a crimes.
O PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News, vai muito além do combate à desinformação. Ao regular o que é postado nas redes sociais, é possível ter mais controle sobre o que pode se tornar incitação a crimes. O Projeto será votado na terça-feira, dia 2, mas ainda encontra resistência por parte de alguns parlamentares. Os conservadores dizem que regular é uma forma de censurar e a pressão por parte dos empresários contra o projeto é grande. Por isso, precisamos usar nossa voz como ferramenta de pressão. Temos que ser muitos e muitas falando com os parlamentares contrários ao PL com um único pedido: precisamos regular as redes para proteger nossas crianças! É absolutamente necessária a criação de um órgão regulador independente e autônomo já!
E você, está do lado das empresas ou das crianças e adolescentes de todo o Brasil? Envie agora o seu recado para os parlamentares pedindo a aprovação do PL 2630. Precisamos de uma internet mais segura para todos os brasileiros e brasileiras e não podemos deixar essa chance passar. Temos poucos dias. Pressione agora!
Envie seu recado aos parlamentares indecisos
pessoas querem redes mais seguras!
Velocidade na decisão judicial
A proposta estabelece um prazo para que o conteúdo, após ser julgado pela Justiça, seja derrubado da internet, garantindo que o conteúdo prejudicial seja retirado do ar com rapidez.
Incitação a crimes e ameaças
Sem regulação, grupos e perfis extremistas e violentos se dedicam à divulgação e de conteúdos que incitam o crime e enaltecem episódios como os ataques recentes às escolas, estimulando a publicação de novas ameaças e encorajando novas ondas de violência.
Fim da reprodução automática de vídeos
Hoje, a maioria das plataformas digitais de conteúdo tem como padrão o “play” automático de vídeos em suas linhas do tempo. Porém, vários estudos mostram isso fortalece o vício e o consumo inconsciente de determinados conteúdos, além de levar ao consumo de conteúdos radicais e de extremismo violento. O PL determina que as plataformas devem exigir a ação humana e o consentimento do usuário para a reprodução de conteúdos.
Dados pessoais de crianças não poderão ser usados para recomendação de conteúdo e publicidade
A automatização da reprodução de vídeos pode aprisionar crianças e adolescentes em uma espiral de conteúdos violentos. Para evitar que as crianças sejam enquadradas em determinados perfis e estejam presas a eles, o PL proíbe o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para micro direcionamento de conteúdo.
Evita que mensagens sejam enviadas por contatos não salvos na agenda
Essa medida cria uma barreira de segurança para os usuários de serviços de mensagens ao impedir que uma pessoa não cadastrada na agenda possa enviar conteúdos por listas de transmissão, ou que um usuário seja incluído em grupos ou canais sem consentimento prévio.
O que muda com a aprovação do projeto
Perfis “de interesse público” como presidente da República, ministros, governadores, prefeitos e secretários não poderão mais bloquear usuários em redes sociais
Contas falsas e perfis de robôs serão proibidos
A divulgação de conteúdos que promovam a violência e incitação de crimes, especialmente contra grupos em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes serão punidas
Plataformas serão obrigadas a suspender contas de usuários condenados por atividades ilícitas
Compartilhamento massivo de mensagens por aplicativos
será limitado
Estabelecimento de multa para as plataformas caso se recusem
